Termos de Serviço

Última atualização: 19 de abril de 2026

Bem-vindo ao ClíniqFlow. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente.

1. Definições

• "ClíniqFlow" ou "Plataforma": Software de gestão clínica fornecido pela Sucesso Futurista Unipessoal Lda.
• "Entidade": Organização de saúde que subscreve o serviço (clínica, lar, consultório, etc.).
• "Utilizador": Pessoa singular que acede à plataforma em nome de uma Entidade.
• "Utente": Paciente ou residente cujos dados são geridos na plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o ClíniqFlow, declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Está autorizado a vincular a Entidade que representa;
• Aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade;
• Cumpre a legislação aplicável em Portugal, incluindo o RGPD e a Lei 58/2019.

3. Descrição do Serviço

O ClíniqFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece:

• Gestão de utentes e fichas clínicas
• Diário clínico e registos de enfermagem
• Gestão de medicação e escalas de avaliação
• Agendamento e comunicação interna
• Faturação e relatórios (conforme plano subscrito)

4. Planos e Pagamentos

4.1. Período de Avaliação

Novas entidades têm direito a 14 dias de acesso gratuito a todas as funcionalidades. Após este período, é necessário subscrever um plano pago para continuar a criar, editar ou eliminar registos. Os dados criados durante o período de avaliação são preservados.

4.2. Subscrições

• Starter (€49/mês): Até 30 utentes, 3 utilizadores, IA básica
• Professional (€89/mês): Até 100 utentes, 10 utilizadores, IA completa
• Enterprise (€179/mês): Utentes e utilizadores ilimitados, suporte prioritário

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.3. Faturação

A faturação é mensal, no início de cada período. O não pagamento após 15 dias resulta na suspensão do acesso até regularização.

5. Responsabilidades da Entidade

A Entidade compromete-se a:

• Manter os dados dos utentes atualizados e precisos;
• Garantir que apenas utilizadores autorizados acedem à plataforma;
• Proteger as credenciais de acesso;
• Cumprir o RGPD e obter consentimento dos utentes para tratamento de dados;
• Designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) quando legalmente exigido;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais.

6. Propriedade dos Dados

Em caso de cancelamento, a Entidade pode exportar todos os seus dados num prazo de 30 dias.

7. Segurança e Disponibilidade

O ClíniqFlow implementa medidas de segurança adequadas:

• Encriptação TLS 1.3 em trânsito
• Armazenamento em servidores Firebase (Google Cloud) na UE
• Backups automáticos diários
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC)

Garantimos uma disponibilidade de 99,5% (excluindo manutenções programadas).

8. Limitação de Responsabilidade

O ClíniqFlow é fornecido "tal como está". Não garantimos que:

• O serviço estará sempre disponível ou livre de erros;
• Os resultados obtidos serão precisos ou adequados a fins específicos.

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pela Entidade nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos;
• Utilização ilegal ou abusiva;
• Não pagamento após 30 dias;
• Ordem judicial ou regulatória.

A Entidade pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeito no final do período de faturação corrente.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Notificaremos alterações significativas com 30 dias de antecedência por email. A continuação do uso após esse período constitui aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos:

• Email: legal@cliniqflow.pt
• Morada: Sucesso Futurista Unipessoal Lda, R. David Mourão Ferreira 15-11, Palmela
• NIPC: 517448181