Política de Privacidade

Última atualização: 19 de abril de 2026

A Sucesso Futurista Unipessoal Lda ("nós", "ClíniqFlow") está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores e utentes. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

Base Legal: Tratamos dados de saúde ao abrigo do Art. 9º(2)(h) do RGPD — tratamento necessário para fins de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados de saúde.

1. Responsável pelo Tratamento

Sucesso Futurista Unipessoal Lda
NIPC: 517448181
Email: privacidade@cliniqflow.pt
Morada: R. David Mourão Ferreira 15-11, Palmela

2. Dados que Recolhemos

2.1. Dados de Utilizadores (Profissionais de Saúde)

Nome completo e email
Categoria profissional e cédula profissional
Dados de autenticação (password encriptada)
Registos de acesso e atividade

2.2. Dados de Utentes (Pacientes/Residentes)

Dados de identificação (nome, data nascimento, NIF, SNS)
Dados de contacto (morada, telefone, email)
Dados de saúde (diagnósticos, medicação, alergias, registos clínicos)
Dados de familiares/contactos de emergência

2.3. Dados de Entidades (Organizações)

Denominação social e NIF
Contactos e morada
Dados de faturação

3. Finalidades do Tratamento

Finalidade	Base Legal (RGPD)	Dados Utilizados
Prestação de cuidados de saúde	Art. 9º(2)(h)	Dados clínicos dos utentes
Gestão da relação contratual	Art. 6º(1)(b)	Dados de entidades e utilizadores
Faturação e contabilidade	Art. 6º(1)(c)	Dados fiscais
Segurança e auditoria	Art. 6º(1)(f)	Registos de acesso
Comunicações de serviço	Art. 6º(1)(b)	Email de utilizadores

4. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

Google Cloud (Firebase): Alojamento e base de dados — servidores na UE
Stripe: Processamento de pagamentos
Autoridades: Quando legalmente obrigados (ex: CNPD, ERS, tribunais)

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferências Internacionais

Os dados são armazenados em servidores Firebase localizados na União Europeia (região europe-west1). Não transferimos dados para fora do EEE sem garantias adequadas.

6. Retenção de Dados

Os períodos de retenção seguem a legislação portuguesa (Portaria 247/2000):

Registos clínicos gerais: 5 anos após última consulta
Registos hospitalares: 10 anos
Cirurgias, oncologia, saúde mental: 20 anos
Transfusões: 30 anos
Pediatria: Até 25 anos de idade do utente
Dados fiscais: 10 anos

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas:

Encriptação TLS 1.3 em todas as comunicações
Passwords com hash bcrypt
PIN de assinatura clínica com validade temporária
Controlo de acessos por função (RBAC)
Autenticação multifator (MFA) disponível
Backups automáticos com retenção de 30 dias
Registos de auditoria de todas as operações

8. Direitos dos Titulares

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

Acesso: Obter cópia dos seus dados
Retificação: Corrigir dados incorretos
Apagamento: Solicitar eliminação (com limitações legais)
Limitação: Restringir o tratamento
Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
Oposição: Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo

Para exercer estes direitos, contacte: privacidade@cliniqflow.pt

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para:

Manter a sessão de autenticação
Guardar preferências (tema, idioma)

Não utilizamos cookies de tracking ou publicidade.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Cada Entidade subscritora é responsável por designar o seu próprio DPO quando legalmente exigido (Art. 37º RGPD + Lei 58/2019).

Para questões relacionadas com o tratamento pelo ClíniqFlow enquanto processador, contacte: dpo@cliniqflow.pt

11. Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.

13. Contacto

Para questões sobre privacidade:

Email: privacidade@cliniqflow.pt
DPO: dpo@cliniqflow.pt